Política de Privacidade

1. OBJETIVO
1.1. Esta Política visa a informar os termos gerais pelos quais a JamCoI TED realiza o tratamento de dados das pessoas que com ela se relacionam, sejam esses dados transmitidos por meio digital ou físico, e, como elas, pessoas titulares de dados, poderão exercer seus direitos previstos na Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais​ e outras aplicáveis ao assunto.

2. ABRANGÊNCIA
2.1. Para fins de aplicação desta Política, são considerados titulares de dados toda e qualquer pessoa física que, em relação à JamCoI TED, esteja ​sob uma ou mais das condições: cliente, estudante, colaborador, educando, voluntário, fornecedor, parceiro, representante de empresa, membro da comunidade escolar, utilizador dos websites e aplicativos, qualquer outra pessoa identificada ou identificável interessada nas atividades, produtos e serviços.

2.2. A todos esses titulares de dados ficam assegurados tratamento de dados adequados e justos, mas não necessariamente a implementação das mesmas bases legais para a sua coleta e/ou armazenamento, tendo em vista que a JamCoI TED é composta por ações com áreas de atuação distintas, cada uma sob responsabilidade da própria organização ou de responsabilidade de seus parceiros, essas com personalidade jurídica própria, e que serão devidamente indicadas quando da apresentação de qualquer atividade, produto ou serviço ofertado.

2.3. A JamCoI TED poderá, a qualquer tempo, criar, instituir novas ofertas de atividades, produtos e serviços, bem como encerrar qualquer um deles. Da mesma forma, a JamCoI TED poderá transferir através de parcerias a terceiros as operações que concretizam suas finalidades organizacionais, observando-se o disposto na Constituição Federal e demais normas regulamentadoras de sua área de atuação.

2.4. Qualquer das hipóteses do item 2.3., se vier a ocorrer, será realizada sem prejuízo dos compromissos até então previstos nesta Política de Privacidade, ressalvada qualquer alteração que se mostre necessária inclusive para fins de maior garantia à privacidade dos titulares de dados.

2.5. Ocorrendo qualquer uma das hipóteses do item 2.3. e havendo, como consequência disso, influência na forma como a JamCoI TED trata os dados pessoais, a consequente atualização desta Política de Privacidade será informada por meio de seus canais oficiais de comunicação aos usuários e titulares de dados.

3. COOKIES
3.1. Os Cookies serão utilizados apenas para informações básicas e os conteúdos poderão ser acessados livremente, porém, a única restrição se dará quando o próprio browser (o qual não temos controle) assim exigir ficando, portanto, cientes de que possível impedimento de visualização perfeita do website poderá sofrer essa restrição.

Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos e Condições ("Termos", "Termos e Condições") regem seu relacionamento com nossos atendimentos, produtos e serviços (o "Produtos") operado pela JamCoI TED. ("nós" ou "nossos").
Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de usar nossos "Produtos".
Seu acesso e uso dos "Produtos" estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam os "Produtos".

QUEM PODE USAR OS PRODUTOS
Todas as pessoas capazes (acima de 18 anos) e menores desde que autorizados pelo responsável legal.

OS PRODUTOS E SERVIÇOS
A JamCoI Tecnologias Editoriais é uma EdTech que promove soluções editoriais em inovação, conhecimento, educação continuada, gestão gerencial, automação e desenvolvimento para pessoas, empresas e ensino.

CONTAS
Ao criar uma conta conosco, você deve nos fornecer informações precisas, completas e atualizadas o tempo todo. Não fazer isso constitui uma violação dos Termos, o que pode resultar no cancelamento imediato de sua conta em nosso Serviço.
Você é responsável por proteger a senha que usa para acessar o Serviço e por quaisquer atividades ou ações sob sua senha, seja sua senha com nosso Serviço ou um serviço de terceiros.
Você concorda em não divulgar sua senha a terceiros. Você deve nos notificar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
Você não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade ou que não esteja legalmente disponível para uso, um nome ou marca que esteja sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja você sem a devida autorização, ou um nome que seja ofensivo, vulgar ou obsceno.

PREÇOS DOS SERVIÇOS
Os "Produtos" serão identificados quanto há existência de cobrança e poderá haver a versão básica gratuíta para sempre, a qual uma vez identificada não necessitará de cartão de crédito para usá-la.

DIREITOS AUTORAIS
Você não pode usar os Serviços ou permitir que outra pessoa use os Serviços de maneira que:
- viole ou infrinja os direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual de outra pessoa;
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- spams ou solicita nossos usuários.
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- usar os Serviços, quaisquer ferramentas fornecidas pelos Serviços ou qualquer conteúdo dos Serviços para fins comerciais sem o nosso consentimento.

SEGURANÇA
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LEI APLICÁVEL
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de conflitos de provisões legais. Nossa falha em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós em relação aos nossos Serviços e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter entre nós em relação aos Serviços.

MUDANÇAS NOS TERMOS
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for importante, tentaremos fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. Ao continuar acessando ou usando nossos Serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, pare de usar os Serviços.

ENTRE EM CONTATO
Se você tiver alguma dúvida sobre estas Políticas, entre em contato conosco.

Data Protection Officer (DPO)
Anderson Murussi (DPO)
° e-Mail de contato: privacidade@jamcoi.com.br
° Encaminhar no título do e-mail: Termos de Uso
° Encaminhar no corpo do e-mail: Indicar a sua dúvida